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“CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS O TOCANTINS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 652/2023 DE 14 DE ABRIL DE 2023”.

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME TEMPORÁRIO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 642/2023 E POSTERIORES ALTERAÇÕES".

“Altera a Lei Municipal n° 675/2024, de 29 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Quadro Organizacional do Poder Executivo do Município de Dois Irmãos do Tocantins, para dispor sobre modificações organizacionais, e adota outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS-TO PARA A LEGISLATURA DE 2025 À 2028, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Quadros-Geral do Poder Executivo e dos Profissionais da Educação Básica do Município de Dois Irmãos do Tocantins, e dá providências.”

“Altera o Anexo I da Lei 002/2024 que Dispõe sobre a Contratação de Pessoal em Regime Temporário, para atender a necessidade da Administração Pública e Revoga a Lei Municipal nº 642/2023 e posteriores alterações”.