Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Altera a Lei Municipal n° 512/2017 de 12 de maio de 2017, que cria critério para pagamento do 13° salário dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Dois Irmãos do Tocantins, e Revoga a Lei Municipal n° 516/2017 de 14 de julho de 2017.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação