Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n° 004/2025, de 21 de janeiro de 2025, que cria nova Estrutura Administrativa do Quadro Organizacional do Poder Executivo do Município de Dois Irmãos do Tocantins.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação