Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal nº 447/2014 de 14 de março de 2014, para obedecer ao Inciso I do artigo 14 da Lei do Novo FUNDEB nº 14.113 de 25/12/2020, que dispõe sobre o provimento do cargo de gestor escolar e adota outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação