{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 196, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Geciran Saraiva Silva - Prefeito Municipal", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Permanente de Educa\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Dois Irm\u00e3os do Tocantins - TO e adota outras provid\u00eancias\".", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 197, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Geciran Saraiva Silva - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00b0 512/2017 de 12 de maio de 2017, que cria crit\u00e9rio para pagamento do 13\u00b0 sal\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Dois Irm\u00e3os do Tocantins, e Revoga a Lei Municipal n\u00b0 516/2017 de 14 de julho de 2017.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}