Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
29/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Geciran Saraiva Silva (Assinado em: 5 de Fevereiro de 2026 às 08:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 635/2022, de 25 de novembro de 2022, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do município de Dois Irmãos do Tocantins, dando nova redação ao caput e § 1º do art. 8° e Art. 9°.
Indexação
Observação