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Altera a Lei Municipal n° 621/2022, de 05 de julho de 2022 que “Institui pagamento de Plantões Extras aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde especificados nesta Lei e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 635/2022, de 25 de novembro de 2022, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do município de Dois Irmãos do Tocantins, dando nova redação ao caput e § 1º do art. 8° e Art. 9°.

Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Dois Irmãos, Estado do Tocantins, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste aos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Tocantins e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 004/2025, de 21 de janeiro de 2025, que Cria nova Estrutura Administrativa do Quadro Organizacional do Poder Executivo do Município de Dois Irmãos do Tocantins.

Dá nova redação ao Anexo I da Lei Complementar nº 005/2025, de 21 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a contratação de pessoal em regime temporário, para atender à necessidade da administração pública.

Dá nova redação ao Anexo II da Lei Municipal n° 336/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo.